A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do PET DE VOLTA com a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), bem como demais legislações aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar a plataforma Pet de Volta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui previstas.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O PET DE VOLTA é uma plataforma de caráter social e informativo, destinada à divulgação de anúncios de pets perdidos e encontrados, atuando como Controlador dos Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.
Canais de contato:
- WhatsApp: +55 11 91306-9785
- E-mail: contato@petdevolta.com.br
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições previstas no art. 5º da LGPD, em especial:
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
- Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais;
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
O PET DE VOLTA poderá coletar os seguintes dados pessoais:
- Nome completo ou nome social;
- Cidade e Estado de residência;
- Informações de contato (telefone, e-mail ou WhatsApp);
- Informações relacionadas ao pet (nome, características, fotos, local do desaparecimento ou encontro);
- Conteúdo enviado por meio de formulários, mensagens ou cadastros.
3.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, poderão ser coletados:
- Endereço IP;
- Dados de geolocalização aproximada;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Páginas acessadas e interações no site;
- Cookies e tecnologias semelhantes.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
I. Divulgação de anúncios de pets perdidos e encontrados;
II. Viabilização de contato entre o usuário e a equipe do Pet de Volta;
III. Administração e funcionamento da plataforma;
IV. Melhoria contínua da experiência do usuário;
V. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
VI. Prevenção de fraudes, abusos ou uso indevido da plataforma;
VII. Comunicação institucional, quando autorizada pelo usuário.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais realizado pelo PET DE VOLTA fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I);
- Execução de políticas públicas e finalidade social (art. 7º, III);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
- Com membros da equipe do Pet de Volta, estritamente para fins operacionais;
- Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
- Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site, respeitando a confidencialidade e a finalidade dos dados.
- Os dados de contato dos tutores não são divulgados publicamente, salvo autorização expressa do titular.
7. DOAÇÕES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
O PET DE VOLTA poderá disponibilizar meios para doações financeiras ou materiais.
- Dados financeiros são processados exclusivamente por plataformas de pagamento terceiras;
- O PET DE VOLTA não armazena dados bancários ou de cartão de crédito;
- O tratamento desses dados segue as políticas das respectivas plataformas.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
Utilizamos cookies para:
- Garantir o correto funcionamento do site;
- Analisar métricas e estatísticas de acesso;
- Melhorar a experiência de navegação.
O usuário pode, a qualquer momento, desabilitar os cookies em seu navegador, ciente de que isso poderá limitar algumas funcionalidades.
9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O PET DE VOLTA adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
Contudo, considerando a natureza da internet, não é possível garantir segurança absoluta.
10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- Revogar o consentimento;
- Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
As solicitações deverão ser feitas por meio dos canais oficiais de contato.
11. ANIMAIS ABANDONADOS – ESCLARECIMENTO LEGAL
O PET DE VOLTA não realiza recolhimento de animais abandonados no momento.
A plataforma atua exclusivamente na divulgação de informações, buscando ampliar suas ações futuramente. Para isso, depende do apoio da comunidade para manutenção do site e expansão do projeto.
12. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.
O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.
13. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O site poderá conter links para plataformas externas.
O PET DE VOLTA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo, a critério do PET DE VOLTA, sendo a versão atualizada sempre publicada nesta página.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS E CONTATO
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com esta Política de Privacidade.
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações:
- WhatsApp: +55 11 91306-9785
- E-mail: contato@petdevolta.com.br
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Compromisso com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais